Atualizado em: 13/09/2011 às 16:00
Programa 'Terra Legal' tenta de volta 480 mil km² em terras públicas. Áreas de floresta nativa farão parte do primeiro lote de regularização.
Foto:Divulgação
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Começa por áreas de floresta nativa a retomada de terras públicas ocupadas na Amazônia acima de 25 km², limite fixado para a regularização fundiária na região. Essas terras serão transformadas em áreas de proteção ambiental, concessão à iniciativa privada para a exploração sustentável de floresta ou ainda em assentamentos especiais de reforma agrária.
A estimativa é que 480 mil km² pertencentes ao governo federal sejam incluídos no programa de regularização fundiária. A área é quase do tamanho do estado de São Paulo.
Há ações de retomada em curso em todos os Estados da Amazônia, informou o advogado da União e coordenador do Grupo Amazônia Legal, Denis Moreira. Entre as ações, cujos detalhes são mantidos em sigilo, por ora, a maior área a ser retomada mede 420 km² de floresta praticamente intocada.
Terra Legal
Houve uma tentativa de regularização da posse por meio do fracionamento da área, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já notificou os pretendentes de que eles não terão direito a terra. O Programa Terra Legal, lançado pelo governo em 2009, prevê a doação ou venda sem licitação aos atuais ocupantes dos terrenos de até 15 módulos fiscais na Amazônia, medida que varia de acordo com o município, mas tem como limite 15 km².
Terrenos maiores, de até 25 km² só podem ser vendidos por meio de licitação, com preferência aos atuais ocupantes. Acima desse limite, a regularização da posse de terras públicas é negada pelo governo.
Entre os terrenos que já são objeto de ação de retomada, há um ocupado por proprietário de outras 80 áreas na Amazônia registradas em seu nome no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Um dos requisitos da regularização fundiária para a venda ou a entrega do terreno é não ter outro imóvel rural. Os casos que já são objeto de ação judicial passaram por vistoria e checagem de documentos.
Dificuldades
O Ministério do Desenvolvimento Agrário fez pesquisas em cartórios e nos cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e informa que não existem documentos que possam comprovar a propriedade da terra, detectando, porém, a posse irregular de terra pública. "Depois de notificados, os ocupantes têm prazo de defesa antes da retomada", informou Shirley Nascimento, secretária executiva de regularização fundiária na Amazônia Legal.
"A desocupação nem é o passo mais difícil, a principal dificuldade de retomada não é jurídica, mas diz respeito a dificuldades típicas da Amazônia, pelas longas distâncias, por exemplo, que impõem demora aos processos", avalia Denis Moreira, da Advocacia-Geral da União.
Fonte: Globonatureza
O primeiro sinal da calvície e uma coseirinha, o segundo a queda do cabelo logo vem à calvície total.
Vejam bem, primeiro veio à reforma agrária com ocupações e criação dos assentamentos em terras da União, eram pra ser em terra sem ocupação, mais os donos do INCRA vêm e criam os assentamentos em andares, tudo em cima de propriedade ocupada e quase sempre em terra produtiva!
Depois veio o CAR e o LAR para você regularizar o seu passivo florestal e a sua atividade ambiental rural, averbando o passivo florestal e licenciando as atividades produtivas lesivas ao meio ambiente na zona rural, respectivamente, ai começa desmontar a farsa, “dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço no mesmo tempo” lei de Newton. Portanto, as coordenadas geográficas não se sobrepõem, impedindo a emissão do CAR pelo sistema de coordenadas geodésicas por satélite.
Ai vem o programa Terra Legal na tentativa de regularizar o ilegal, cai no mesmo problema de sobreposição de propriedade, vários assentamentos criados em terras ocupadas há décadas, em geral produtivas, na tentativa de resolver à problemática prevê a doação ou venda sem licitação aos atuais e antigos ocupantes dos terrenos de até 15 módulos fiscais na Amazônia, medida essa que varia de acordo com o município, porem uma medida muito aquém da ocupação da Amazônia, pelo próprio incentivo dado pelo governo Federal em outro programa de ocupação no passado “desmatar para não entregar”, como sua propriedade provavelmente foi registrada como assentamento pelo INCRA, você nunca receberá o seu titulo, e provavelmente ira perder seus investimentos e sua posse!
Lembra da noticia em (Folha Online em 30 / 06 / 2009// Fonte: Marta Salomon) “o Tamanho do Pará no cartório é 4 vezes maior, o Estado tem quase quatro vezes o tamanho oficial registrado nos mapas. As "terras de papel", como são chamados os títulos supostamente irregulares, fazem do Pará o recordista em grilagem de terra no país”. Agora imaginem só o INCRA detém em torno de 80% das terras do Pará são de domínio da união, Pergunto: quanto Brasil deve estar dentro do Pará e no escritório do INCRA? (e logo foi abafada)
Por fim, quando você pensar em dividir o estado você estará absolvendo os separatistas forasteiros que alem de se consolidares politicamente nos territórios (estados) com seus correligionários, já com psicose cerebral em estado irreversível, vai imunizar os fichas sujas com a lei de “impunidade parlamentar”, alem de estrategicamente se livrarem das responsabilidades que iram deixar para traz, cada estado ira ter que responder pelas improbidades e desvios de recursos públicos destinados a reforma agrária, ai o prejuízo é do erário e nos já pagamos a conta. Para quem acha que o Pará é muito grande para ser administrada por um Governador, Coitada da Presidente Dilma, sozinha administrando o Brasil!!!
A Base do Estado são os Municípios, e quem administra os municípios são os prefeitos e não governador, portanto, para quem não sabe, o Pará tem 144 executivos gestores públicos responsáveis pelo desenvolvimento de seu território. O que precisa mesmo e dividir o dinheiro que e muito mal distribuído!
